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CASACIÓN S.U. Sent. 4466 Portugués

Sentença 4466

 

Mariam Elia, nascida o 4 de setembro de 1962 no Cairo de Edward Elia, que nunca teve a cidadania italiana qual filho de Angelina Costanze, que tê-la-ia perdida por causa de casamento com um cidadão egípcio, já que tal perda e frustrada aquisição de estado dependeram da aplicação de normas da lei 13 de junho 1912 n. 555 declaradas ilegítimas no 1975 e no 1983 pela Corte constitucional, porque eram discriminatorias em relação à mulher com respecto da o homem ( artigos 3 e 29 da Const.), com citación do 27 de agosto de 2003, solicitou ao Tribunal de Roma em contradictorio com o Ministério do interior que a declare cidadã italiana jure sanguinis, por transmissão do estado por seus ascendientes. O Ministério do interior constituiu-se e solicitou a rejeição da demanda, recusada no ano 2004 pelo Tribunal a-quo, por falta da declaração da Costanze em relação a querer recobrar a cidadania perdida, no sentido do artigo 219 da lei 19 de maio 1975 n. 151 com tal adversa sentencia a actora propôs recurso pela sentença em epígrafe do Tribunal de Apelação de Roma, a que, reteve inadequadamente provada a declaração da Costanze sobre a readquisición da cidadania.

 

Para a casación de tal sentencia a Elia propôs recurso por quatro motivos, ilustrados pela memória no sentido do art, 378 c.p.c. e notificado por correio o 15 - 16 dezembro de 2006 ao Ministério do Interior ao Procurador geral adjunto à Corte de Casación e aos dois intimados que não se defenderam.

 

A primeira secção civil desta Corte, com Ordem n. 2563 do 4 de fevereiro de 2008, pôs de relevo que se repropone a questão dos efeitos retroactivos da inconstitucionalidade de normas preconstitucionales, que, em relação a pré vigente Lei n. 555 do 1912, , foi objecto de contraste entre mais sentenças desta Corte, solucionadas pelas Secções Unidas no sentido que a inconstitucionalidade sobrevenida de tais normas, não retroacciona para além do 1º de janeiro de 1948 nem afecta as relações esgotadas, entre as que se tem-se incluia a da perda do estado para a mulher por causa de casamento com cidadão estrangeiro, anterior a dita data. Negou-se a possibilidade de reexpansión das relações de cidadania extinguidas por causa do casamento da mulher com o estrangeiro, que tinha produzido tal efeito irretratable, em razão de uma norma ratione temporis legítima; a primeira secção civil, inclusive crendo correcta a premisa dos princípios enunciada pelas Secções Unidas sobre a retroactividad das sentenças da Corte Constitucional declarativa da ilegitimidad de leis vigentes dantes do entrada em vigor da Carta fundamental e sobre seu inconstitucionalidade chamada “sobrevenida”, não compartilhou o corolario, pelo qual deveriam se crer "esgotados" as relações de cidadania extinguidas ou nunca nascidas com anterioridad ao 1º de janeiro de 1948, de considerar insusceptibles de repristinarse após a remoción da norma que tinha produzido tais consequências.

 

Errada seria, a aviso da secção simples, a consideração como concluídas ou esgotadas das relações de cidadania perdidas ou não adquiridas dantes do 1948 pela passada disciplina considerada inconstitucional, deduzindo tal agotamiento das normas declaradas ilegítimas, em quantos os factos preclusivos à extensão retroactiva da ilegitimidad constitucional só podem se sacar de normas diferentes daquelas avaliadas pelo juiz da lei, sendo constituído pelos efeitos da coisa julgada, do transcurso dos termos de decadência ou os tempos de prescripción ou de actos concluyentes em tal sentido, de natureza processual ou substancial.

 

Portanto as relações de perdida ou frustrada aquisição da cidadania ex lege n. 555/1912 "não esgotadas ao 1º de janeiro de 1948, em ausência de acontecimentos externos que as tenha definido em precedencia, as voltando não mais justiciables ou bem insusceptibles de tutela jurisdiccional, não podem se considerar esgotados.

 

A perda para a mulher da cidadania por causa do "feito" casamento com o estrangeiro, de acordo ao artigo 10, terceiro inciso, da Lei n. 555/1912 declarado inconstitucional ao menos a decorrer do 1º de janeiro de 1948, não constituiria um efeito que necessariamente tem que fazer para além de tal data, podendo considerar-se removida desde a mesma data por inconstitucionalidade sobrevenida, em caso que faltem feitos ou acontecimentos preclusivos de tal eficácia retroactiva absoluta da sentença de inconstitucionalidade.

 

Dado o virtual contraste de tal solução com aquele enunciado por precedentes sentenças da Corte de legitimidade resolutivas dos antedichos contrastes, o Primeiro Presidente atribuiu a decisão às Secções Unidas, no sentido do artigo 374 c.p.c..

 

 

Motivos da decisão

 

1.1 O primeiro motivo de recurso deduze violação ou falsa aplicação do artigo 219 da lei 19 de maio 1975 n. 151 e insuficiente ou omitida motivação sobre pontos decisivos, relativos à existência dos orçamentos de facto para aplicar tal norma.

Erroneamente a Corte territorial negou a readquisición da cidadania para a recorrente, por falta da declaração de sua ascendiente de querer recobrar a cidadania italiana, regulada pelo artigo 219 da lei n. 151/1975, inclusive estando em actos tal documento, que expressa a vontade de Angelina Costanze, de querer voltar a ser cidadã italiana, regularmente manifestada ante as autoridades consulares italianas em Egipto, residindo a mulher naquele país.

 

A Corte de mérito afirma apodíticamente que o acto da Constanze não constitui "idónea documentação ao respeito. . . pelo qual a cidadania não foi sida nunca recobrada pela mesma e portanto não pode lhe ser transmitida aos filhos e a seus herdeiros"; efectivamente a declaração dirigida à autoridade consular em presença de duas testemunhas dá Costanze, de querer recobrar a cidadania, é idónea à readquisición do estado e à sentença de mérito tem claros vícios de motivação sobre tal ponto decisivo para a sentença.

 

1.2. O segundo motivo de recurso denuncia violação de princípios de direito e insuficiente ou omitida e contradictoria motivação sobre pontos decisivos da controvérsia, já que, também a considerar o documento, tratado no primeiro motivo de recurso, inadecuado a o objectivo, a Corte territorial errou em negar que as sentenças de legitimidade constitucional tenham efeitos retroactivos inaplicables à relação de perdida de cidadania pelo que é causa, considerando a esta último esgotada, justo sendo o estado uma relação imprescriptible.

 

1.3. Com o terceiro motivo de recurso propõem-se as dúvidas sobre a legitimidade constitucional do artigo 21 da Lei n. 151 de 1975, cuja aplicabilidad foi confirmada pelo artigo 17 da Lei sobre a cidadania do 5 de fevereiro de 1992 n. 91.

 

A condição imposta por tais normas, pela que, ante a ausência da declaração nela prevista, a readquisición da cidadania seria negada, é inconstitucional, porque está em contraste com os artigos: 3 e 10 da Const., com a convenção de Nova York do 18 de dezembro de 1979, ratificada pela lei n. 132 do 14 de março de 1985 e com os princípios de não discriminação entre homem e mulher contidos na Constituição européia.

 

 

A perda automática da cidadania somente para a mulher casada com estrangeiro e não para o homem é discriminatorio e a pretensão de ulteriores deveres a cargo da mesma vítima da injustiça, para recobrar o estado do que ilegitimamente foi privada, é inconstitucional, já que o homem conserva em todos os casos sua cidadania e, para os descendentes das mulheres falecidas entre 1948 e 1975, a readquisición da cidadania não poderia ser possível.

 

Pede-se portanto considerar automática a readquisición da cidadania, tal como o foi a perda por causa da lei inconstitucional.

 

1.4. Por fim o quarto motivo de recurso também solicita a reforma da decisão da Corte territorial pelo jus superveniens do Decretp Lgs. do 11 de abril de 2006 n. 198, o chamado “Código de paridade de oportunidade entre homem e mulher" e a norma do artigo 5 da lei do 28 de novembro de 2005, n. 246.

 

2. O segundo motivo de recurso, que censura a sentença de mérito por ter negado a automaticidad da readquisición da cidadania dos ascendientes da recorrente e a aquisição do estado de cidadania por este última, por causa das sentenças da Corte constitucional 16 abril 1975 n. 87 e 9 de fevereiro 1983 n. 30, independentemente da declaração da ascendente dela, de que ao artigo 219 da Lei n. 151 do 1975, é logicamente preliminar ao exame dos outros motivos de recurso.

 

A sentença de 1975 declarou ilegítimo o artigo 10, inciso 3, da Lei do 13 de junho de 1912 n. 555, na parte em que previa a perda da cidadania para a mulher sem a vontade desta, em caso de casal com cidadão estrangeiro; sentencia-a n. 30 do 1983 do juiz das leis notou a inconstitucionalidade dos artigos 1, nos. 1 e 2 e 2, inciso 2, os filhos de mãe cidadã e o outro estabelecia em todos os casos o predominio da cidadania do pai na transmissão do estado de cidadão aos filhos. A controvérsia concierne a uma descendente de sujeitos que, anteriormente ao 1948, padeceram os efeitos das normas declaradas inconstitucionales: a avó da recorrente, Angelina Constanze, tinha perdido a cidadania italiana sem tê-la renunciado, por ter-se "maridado" (assim a palavra usada na lei n. 555 do 1912, com um egípcio e o filho do casal, nato no 1942, tinha devido adquirir o estado de cidadão do pai como imposto pela lei discriminatoria da condição feminina, e não pôde transmitir a cidadania italiana à filha que pede o reconhecimento nesta sede.

 

A diferença dos precedentes que deram lugar ao contraste, nos que actuaram em julgamento sujeitos sobre os que incidieron directamente as leis declaradas inconstitucionales, isto é mulheres que tiveram perdido a cidadania pelo casamento com o estrangeiro ou pessoas que não a adquiriram para ser filhos de de mães na condição indicada e de pai estrangeiro, no caso, em seguida o só é descendente de sujeitos que padeceram os efeitos da disciplina discriminatoria.

 

O reconhecimento judicial da cidadania corresponderia de direito à recorrente, por ter sido declaradas inconstitucionales as normas supra citadas, devendo considerar-se readquirido ou não perdido o estado de cidadãos italianos do pai e da avó, quanto menos a decorrer do 1º de janeiro de 1948, sendo incompatibles com o princípio de não discriminação entre os sexos os efeitos, perduráveis no tempo, da normativa inconstitucional não mais aplicable quanto menos desde a data que precede.

 

2.1. A Corte Constitucional em 1975, declarando a ilegitimidad constitucional do art, 10, inciso terceiro, da lei n. 555 do 1912 \\\"na parte em que prevê a perda da cidadania italiana independentemente da vontade da mulher", considerou não só tal disciplina discriminatoria da igualdade entre homem e mulher e violatoria não só do art. 3 Const., senão também do princípio de igualdade dos cónyuges e da unidade familiar do artigo 29 da Const., podendo induzir à mulher, para não perder o próprio estado de cidadania, "a não cumprir o acto jurídico do casal ou ao dissolver uma vez cumprido" (assim textualmente a citada Sentencia n. 87 de 1975), prevendo a mesma norma, sobre o ponto não declarado ilegítima, a readquisición da cidadania pelo consiguiente se dissolver do vínculo conyugal, cuja permanência era o orçamento jurídico do perdurar da perda do estado de cidadã, ainda no precedente regime.

 

A análoga ratio decidendi inspira-se sentencia-a n.30 do 1983, que considera discriminatoria a disciplina da lei n. 555 do 1912 em ordem à frustrada aquisição da cidadania, porque "trata de modo diferente aos filhos legítimos de pai italiano e mãe estrangeira com respecto dos filhos legítimos de pai estrangeiro e mãe italiana", como afirma a sentença indicada, só permitindo aos primeiro adquirir o estado de cidadão.

 

Na mesma linha e com referência sempre aos artigos 3, inciso primeiro e 29, inciso segundo, da Const., declarou-se por fim ilegítimo, com a sentença da C. Const. 26 de fevereiro 1987 n. 81, o artigo 18 das disposições preliminares ao código civil que, no caso de diferente nacionalidade dos casal e falta de uma lei nacional comum a ambos, impôs a aplicação da lei nacional do marido ao tempo do casamento; a decisão assume relevo nesta sede, porque a denegada posição preeminente do marido para individualizar a lei aplicable aos dois cónyuges, importa que a transmissão à mulher da cidadania imposta pela lei nacional dele por causa do casamento ao tempo em que foi contraído possa permanecer, sem ser considerada discriminatoria e violatoria do direito à igualdade jurídica e moral dos cónyuges.

 

2,2. Esta Corte, com sentença do 23 de fevereiro 1978 n. 903, negou que a sentença de ilegitimidad constitucional de normas anteriores à entrada em vigencia da Constituição possa ter efeitos dantes do 1º de janeiro de 1948, data de vigencia da carta fundamental, notando que "a perda da cidadania italiana, por causa da aquisição da cidadania estrangeira por causa do casamento da mulher contraído com cidadão de outro país, é efeito instantáneo de tal acto, constituindo feito gerador do acontecimento, sobre o que não pode produzir efeitos a sentença de ilegitimidad do artigo10, 3er. inciso, da L. 13 de junho de 1912 n. 555, da sentença da Corte constitucional n. 87 do 1975".

 

A sentença já enuncia princípios à época consolidados sobre a chamada inconstitucionalidade sobrevenida das normas preconstitucionales declaradas ilegítimas (cfr. infra n. 2.3.), mas a eles não aderem duas sucessivas sentenças desta Corte.

 

A Cas. 10 de julho de 1996 n. 6297, sobre o orçamento que a mesma relevancia da questão de ilegitimidad constitucional no sistema de julgamento incidental no qual ela é decidida, comporta a cesación de eficácia erga omnes das leis preconstitucionales em quanto aplicables às relações não esgotadas, considera que causa da falta de aquisição da cidadania pelo actor, nascido anteriormente ao 1º de janeiro de 1948 e filho de pai argentino e de mãe que tinha perdido a cidadania pelo casamento, não é o nascimento senão a relação de filiación com um dos progenitores cidadão esquecido injustamente pela norma ilegítima e reconhece ao demandante a cidadania. Na mesma linha move-se Cas. 18 de novembro de 1996 n. 10086, em relação a um casamento de 1950 de uma italiana com um suíço, e à aquisição do estado de cidadão do filho; por causa destas duas sentenças surge o contraste entre decisões das secções simples, à que é dada uma primeira resolução, desta Corte a secções unidas com a sentença do 27 de novembro de 1998 n. 12061, que adere a quanto enunciado em 1978, com a aclaración que a regra de o inconstitucionalidade sobrevenida impõe que a perda da cidadania por causa do casamento da mulher com um estrangeiro dantes do entrada em vigencia da carta constitucional, acontecimento já definitivo, permaneça após a entrada em vigencia da Constituição, salvo a faculdade para a mulher de recobrar seu estado com os instrumentos previstos pela lei ordinária, isto é com a declaração prevista no artigo 219 da lei n. 151 de1975. Em relação a uma cidadã italiana nascida em Líbia, que perdeu a cidadania por um casamento de 1944 com um tunecino, a Cas. 22 de novembro de 2000 n. 15062, afastando-se dos princípios enunciados em 1998 e aderindo à tese da chamada inconstitucionalidade sobrevenida, afirmou que, a decorrer do 1º de janeiro de 1948, a falta de agotamiento da relação de perda da cidadania imposto pela norma ilegítima, comporta a recuperação. Fez-se notar que o permanecer os efeitos da perda e a falta de aquisição do estado são contrastantes com princípios e normas constitucionais após o 1º de janeiro de 1948, reconhecendo-se a cidadania italiana aos três filhos da mulher, não cidadãos só para ter nascido após que a mãe teve perdido o estado de cidadã pela norma voltada ilegítima.

 

Por causa do renacido contraste das orientações desta Corte sobre a perda e sobre a frustrada aquisição da cidadania, derivados tudo da pré vigente disciplina das normas declaradas ilegítimas da lei n. 555 de 1912, esta Corte a secções unidas, com a sentença 19 de febrero 2004 n. 3331, tem de novo confirmado a irretratabìlidad da perda do estado de cidadã pela mulher que tenha contraído casal com um estrangeiro dantes do entrada em vigencia da Constituição, sendo tal efeito surgido de um acontecimento produzido em via definitiva e já esgotado, dantes que o parámetro constitucional de referência que o voltou ilegítimos fosse juridicamente existente e podendo a mulher em todo caso readquirir seu estado com a declaração, em tal caso com efeito constitutivo, do artigo 219 da lei n. 151 do 1975.

 

2.3, A excepção das duas sentenças de 1996, todas as outras reafirmam o princípio pelo qual "a declaração de ilegitimidad constitucional de uma norma de lei se estatuye com eficácia erga omnes, pela que, em consequência dela, a norma de lei declarada constitucionalmente ilegítima é eliminada do vigente sistema legislativo ex tunc desde o momento em que entrou em vigencia, se é uma norma sucessiva à Constituição, ou bem desde o momento primeiramente em vigencia deste última, se é uma norma anterior a ela " (entre outras, com as sentenças citadas, cfr.  Cas. 4 de junho de 1969 n. 1959, 4 de fevereiro de 1975 n. 419 y 12 de janeiro de 1980 n. 260 e, no mesmo sentido, C. Const. 27 de abril 1967 n. 58).

 

Salvo o caso em que a mesma sentença da Corte constitucional regulasse de maneira diferente a mesma retroactividad, a questão dos efeitos retroactivos das declaratorias de ilegitimidad de leis preconstitucionales geralmente é solucionada com os princípios supra enunciados da chamada inconstitucionalidade sobrevenida, afirmando-se que, só a partir da entrada em vigencia da Constituição, 1º de janeiro de 1948, e não dantes de tal data, possa ter relevo o contraste com as normas da lei fundamental do direito interno, faltando o parámetro constitucional de referência, não existente nem vigente. Inclusive de inconstitucionalidade sobrevenida de normas jurídicas exactamente fala-se com referência a normas declaradas inconstitucionales por seu contraste com regras nascidas de modificações à Constituição sucessivas à entrada em vigencia das normas ordinárias declaradas ilegítimas: isso ocorreu com o artigo 5 bis da lei n. 359 do 1992, em relação ao artigo 117 Const., substituído pela lei 18 de outubro 2001 n. 3, e às sentenças da Corte Const. 24 de outubre de 2007 n. 348 y 349.

 

Em relação a tal questão Cas. 14 de dezembro 2007 n. 26275 nota correctamente que o carácter incidental do julgamento de legitimidade constitucional impõe que a norma que é seu objecto regule a relação controvertida e que portanto este ainda para que, por sua regulamentação, possa em referência a isso fazer cessar a eficácia da lei da quem se ha declarado a inconstitucionalidade, desde o dia sucessivo à publicação da sentença do juiz das leis (artigo 136 Const.).

 

Por efeito do acogimiento da questão incidental de ilegitimidad constitucional, faz-se inaplicable a norma ilegítima às relações e a os casos à que ela teria sido aplicada, se não existisse a sentença do juiz das leis, que incide só sobre tais situações só se e  em tanto elas não sejam ainda definidas, consolidadas e concluídas, por efeito de outras (artigo 30, inciso 3, da lei do 11 de março de 1953 n. 87).

 

Tinha-se já autorizadamente afirmado em doutrina que os limites da retroactividad das sentenças declarativas de inconstitucionalidade do juiz da leis, absolutas e erga omnes, correspondem em todo caso àqueles da relevancia da questão proposta ao juiz das leis, que afirma dela a admisibilidade quando a relação à que a norma de cuja constitucionalidad se duvida seja ainda justiciable, isto é sujetable a um julgamento que a regule em base à disciplina em contraste com a Carta fundamental e susceptível de modificações, e não pelo tanto quando ela se tenha já esgotada e concluída, por causa de normas diferentes que a tenham fechado já em forma definitiva (Cas. 18 de julho 2006 n. 16450). Se o agotamiento de uma relação põe-se de relevo por normas substanciais ou processuais diferentes daquelas objecto do julgamento de constitucionalidad, seu estar pendente, necessário para a relevancia da questão, não pode mais que se deduzir da norma de cuja constitucionalidad se duvida, para se fazer ineficaz em relação a situações que não devam já se crer definidas ou já consolidadas (assim, Cas. 14 de janeiro de 2008 n. 599, o cit. n. 26275/2007, 28 de julho de 2005 n. 15809).

 

Para as leis preconstitucionales, afirma-se que as relações reguladas por um regulamento, surgida na fase em que esta não podia se avaliar sobre parámetros de constitucionalidad inexistentes, pelo geral não podem ser também não incididos pela sobrevenida ilegitimidad da lei, salvo diferente indicação da sentença do juiz das leis.

 

Esta última sentença não pode modificar as relações reguladas pela norma ilegítima, salvo que estas não sejam susceptíveis de produzir, na esfera jurídica de quem é titular disso, ainda consequências por causa da lei inconstitucional. No caso de espécie, sentencia-a n. 87 do 1975 e o n. 30 do 1983 da Corte constitucional aclara que, em ordem ao casal com o estrangeiro, a perda da cidadania da mulher ficava sem efeito com a dissolução do casal e que a frustrada aquisição do estado derivou não do mero nascimento de mulher privada da cidadania, sem sua vontade, senão da "filhaçao" desta, ensinando, com tal leitura das normas inconstitucionales da lei do 1912, que foram o se casar com o estrangeiro e a filiación deste as causas permanentes da perda e da frustrada aquisição do estado e não os factos dos que as relações surgiam, ainda não tendo o marido relevo preeminente neles (C. Const. n. 71/1987) .

 

3. A cidadania é uma condição pessoal que faz a uma pessoa membro do povo de verdadeiro país e dela surgem não só direitos e deveres com respeito ao Estado mas também nas relações de o cidadão com a sociedade e as outras pessoas que a ela pertencem (artigo 4, incisos 1º e 2º, Const.). Pelo regulamento ordinário, à cidadania tem direito o filho de pai ou mãe cidadãos ou de progenitores ignotos, se nasce sobre o território nacional (artigo 1 L. 5 de fevereiro de 1992 n. 91), com referência aos conceitos de jus sanguinis e ìus soli: a Constituição proíbe que o estado possa se perder por motivos políticos, artigo 22 Const,) e a lei ordinária precisa que a ela só pode renunciar quem é titular (artigo 11 L. n. 92 de 1991).

 

A estrutura normativa do instituto evidência que a cada pessoa tem um direito subjetivo à condição pessoal constituído do estado de cidadão e em tal sentido inclusive são as convenções internacionais relevantes nesta sede no sentido do artigo 117 Const. (desde o artigo 15 da Declaração universal dos direitos do homem de 1948 ao Tratado de Lisboa aprovado pelo Parlamento europeu o 16 de janeiro de 2008) . A lei n. 92 do 1991 sobre a cidadania reafirma a existência de tal direito que pode estar só reconhecido pelas autoridades administrativas competentes (Ministério do interior: artigos 7 e 8), prevendo excepcionalmente actos de concessão de parte do Presidente da República, com uma discrecionalidad política limitada, em relação à circunstância especial indicada pela lei, pela que a cidadania é concedida (articulo 9).

 

O estado de cidadão é permanentes no tempo que se manifestam no exercício dos direitos consiguientes; este, como se pôs de relevo, só pode se perder por renúncia, tal como era também na legislação pré vigente (artigo 8 n. 2 L. 555 de 1912) .

 

Para a Convenção sobre a eliminação de toda forma de discriminação com respeito à mulher, adoptada em Nova York o 18 de dezembro de 1979 e ratificada em Itália pela lei do 14 de março de 1985, n. 132, invocada no recurso, às mulheres correspondem "direitos iguais aos dos homens em matéria de aquisição, mudança e conservação da cidadania". Na lei do 1912, como interpretada pela Corte Constitucional nas duas citadas sentenças, a relação conyugal da mulher "casada" com estrangeiro e a de "filhaçao" só de pai cidadão comportavam respectivamente a perda ou a aquisição da cidadania, não pertinente ao filho de mulher que o teve perdido por casamento.

 

Nenhuma referência exclusiva ao nascimento e ao mero jus sanguinis justificou ou justifica a aquisição do estado de cidadão, que surge da filiación, hoje também adoptiva, sendo dudable e superado o enlace ao mero facto do nascer de um sujeito com uma especifica cidadania a aquisição desta, com uma visão que perigosamente se acerca ao conceito de "raça", incompatible com a civilização dantes ainda que com o artigo 3 da Constituição.

 

A cidadania, como exactamente se afirma pela melhor doutrina, assume não só seu sentido e significado na disciplina das relações verticais de seu titular com o Estado que ejercita poderes soberanos em relação àquele, senão também naquelas horizontales com os outros membros pertencentes à sociedade na que ele participa com os titulares do mesmo estado (artigo 4 Const.). Pela relação de filiación que conecta a uma pessoa com a formação social intermedia constituída pela família "sociedade natural" (artigos 2 e 29 da Const. ), a pessoa entra em relação com toda a sociedade e tem direito ao reconhecimento do estado de cidadão e dos direitos e deveres consiguientes.

 

Por tanto correctamente afirma-se que o estado de cidadão, efeito da condição de filho, constitui uma qualidade essencial da pessoa, com caracteres de absolutidade, originariedade, indisponibilidade e imprescriptibilidade; que sempre o fazem justiciable e pelo geral não definible como esgotado ou fechado, se não quando resulte denegado ou reconhecido por sentença passada em autoridade de coisa julgada.

 

Tal reconstrução do conceito de cidadania emerge das mesmas sentenças sobre a lei preconstitucional que a regulava da Corte Constitucional, que consideram a perda e a frustrada aquisição do estado impostas pelo regulamento ilegítimo, efeito de um casamento, sempre que este seja ainda eficaz e não tenha sido dissolvido, e do ser filho de mãe que a perda do estado tenha padecido contra sua vontade, sem os renunciar.

 

Afirma-se nas sentenças das S.Ou. do 1998 e do 2004, que o facto causante da privação da cidadania para a mulher seria o mesmo acontecimento do casamento contraído dantes do entrada em vigencia da constituição, ao qual o artigo 10 conectava a perda da cidadania, se qualificando tal efeito como consequência esgotada do casal mesmo, sem se dar relevo às indicadas razões das sentenças declarativas da ilegitimidad do regulamento, posta em realce também com base no também perdurar do vínculo matrimonial até sua dissolução e à filiación da pessoa ainda de mãe cidadã.

A mesma ordem interlocutoria da primeira secção civil afirma justamente que o estado de cidadão, se foi perdido, é em todo caso recuperable, como também ocorria no vigor do artigo 10 do L. n. 555 do 1912 sobre o ponto não ilegitimo, com o se dissolver do vínculo e portanto que a perda da cidadania constitui uma relação perdurante no tempo, sobre o que incide o estado de cónyuge e não só o feito casamento e aquele de filho de mulher e não de homem cidadão, que, ainda na presente fattispecie, têm incidido sobre a cidadania dos ascendientes da recorrente, em contraste com os princípios fundamentais e constitucionais de não discriminação da mulher e por causa de uma diversidade de tratamento fundada sobre a distinción sexual e violatoria do princípio de tutela da unidade familiar e de igualdade moral e jurídica dos cónyuges.

 

Em ausência de eventos ou situações, reguladas por normas diversas da lei n. 555 de 1912, como por exemplo uma sentença passada em autoridade de coisa julgada que tenha feito definitiva e esgotada a perda ou a frustrada aquisição da cidadania, o permanecer de tais efeitos comporta o persistir das consequências de uma normativa discriminatoria e violatoria de direitos fundamentais da mulher, inclusive em ausência de um acontecimento externo que tenha facto definitivo a relação regulada pelas normas inconstitucionales.

 

O carácter absoluto da tutela do direito fundamental a não ser discriminados por razões de sexo lesionado pelo regulamento do 1912, poderia fazer reconhecer uma retroactividad para além da data primeiramente em vigor da Constituição e uma incidencia no tempo análogo àquele reconhecido no espaço por esta Corte (S.U. ord. 29 de maio 2008 n. 14201 e sent. 11 de março 2004 n. 5044), estando em jogo direitos inviolables da mulher a ser tratada não de maneira diversa ao homem, que a Carta no artigo 2 "reconhece" e não atribui, também em referência ao papel dos cónyuges na família (C. Const. n. 81/87). A falta de referência a tal mais extensa retroactividad nas citadas sentenças da Corte Constitucional de 1975 e de 1983, cujo conteúdo indica sua eficácia retroactiva somente para as relações não esgotadas sobre as quais as normas inconstitucionales ainda incidan, não consente de superar no caso os princípios enunciados da inconstitucionalidade sobrevenida e o limite da retroactividad não para além do 1º de janeiro de 1948 da posta em relevo ilegitimidad das normas preconstitucionales.

 

3.1. Os dois precedentes de 1998 e de 2004 desta Corte a secções unidas conectam a recuperação da cidadania à declaração prevista pelo artigo 219 da lei n. 151 de 1975, crendo a primeira que a referência na sentencia n. 87 do 1975 à perda da cidadania contra a vontade da mulher, exclua naturalmente uma readquisición do estado sem a vontade da mesma e afirmando-se, na segunda sentença, tudo bom acto teria natureza constitutiva ao menos com referência à cidadania perdida dantes da entrada em vigencia da lei n. 151 de 1975.

 

A norma, confirmada pelo artigo 17 da Lei N. 92 de 1991, prevê que "a mulher que, a causa de casamento com um estrangeiro... perdeu a cidadania italiana dantes da entrada em vigencia da presente lei, recobra-a com declaração dirigida à autoridade competente", isto é ao oficial de estado civil da cidade onde a declarante reside ou quer estabelecer sua residência ou, em caso de residência ao estrangeiro, às autoridades diplomáticas ou consulares (cfr. artigos 7 e 23 do L. n. 92 de 1991 e artigo 1 do D.P.R. 18 de abril 1994 n. 362, normas que substituíram o artigo 36 dos disp. act. do c. c. ).

 

Em relação à faculdade do habiente direito à recuperação ou à aquisição da cidadania, de renunciar ao estado de cidadão, previsto, no pré vigente lei n. 555 de 1912, (artigo 8) e na actual normativa, artigo 11 da L. n. 92 de 1991, o artigo 219 do L. n. 151 do 1975 impõe a declaração, que, na mesma norma se prevê seja "dirigida" à autoridade administrativa com efeitos de reconhecimento da readquisición da cidadania perdida dantes da entrada em vigor da lei de 1975 e anteriormente a 1948. A afirmação da norma que a readquisición se tem "com" a declaração e não "por efeito" desta, em nenhum caso permite qualificar tal acto como constitutivo, ainda quando as autoridades administrativas são compelidas a  "reconhecer", com decreto ministerial, o direito à recuperação da cidadania perdida a decorrer do dia seguinte àquele em que foram cumpridas todas as formalidades requeridas (art. 15 da lei n. 92 do 1991).

 

Deve considerar-se que, como está previsto para o estado de apátrida, também para o estado de cidadão, o reconhecimento administrativo e o decreto do Ministro do interior que consegue ao (artigo 7 e 8 L. n. 92 de o1991), concerniendo um direito subjetivo, são actos vinculados que não podem senão se basear nos documentos produzidos por quem os solicita, em aplicação dos princípios de imparcialidade e transparência da acção administrativa (artigo 97, Const.).

 

Em mudança a comprobación judicial do estado de cidadão não está vinculada aos mesmos limites da acção da P.A. e, no caso de perda da cidadania por casal de uma mulher com estrangeiro anterior ao 1975, pode ocorrer sem tal acto, sempre que não seja provada pelo Ministério a renúncia da interessada ao estado mesmo intervindo nas moras (sobre a dupla via, administrativa e jurisdiccional, pelo reconhecimento do estado de apátrida (cfr. S.U. 9 de dezembro de 2008 n. 28873).

 

Tal leitura constitucional do artigo 219 da lei n. 151 do 1975, absorve a cada censura proposta no primeiro motivo de recurso e faz irrelevante a questão de legitimidade constitucional levantada no terceiro motivo de impugnación.

 

3.2. A situação a base das demandas objecto deste julgamento, isto é o direito ao estado de cidadania da recorrente, porque ilegitimamente nunca adquirido pelo pai filho de mulher que injustamente o tinha perdido, é consequência "automática\\\" da aplicação de uma lei inconstitucional a decorrer do 1º de janeiro de 1948.

 

Sobre o plano lógico dantes que sobre o jurídico, no sentido do artigo 136 da Const. e do artigo 30 da Lei 11 março 1953 n. 87, a cesación dos efeitos da lei ilegítima porque é discriminatoria, não pode não incidir em seguida e em via "automática" sobre as situações pendentes ou ainda justiciables como o direito à cidadania, sempre podendo, desde a data em que a lei se voltou inaplicable, ser reconhecido o imprescriptible direito à frustrada perda ou à aquisição do estado de cidadão dos ascendientes da recorrente e então o direito desta à declaração próprio estado, como filha de pai cidadão pela filiación de mulher que, desde o 1º de janeiro de 1948, deve se considerar cidadã italiana. Os efeitos produzidos por uma lei injusta e discriminatoria nas relações de filiación e conyugales e sobre o estado de cidadania, que persistam no tempo, não podem que vir menos, também em caso de morte de algum dos ascendientes, com o cesse de eficácia de tal lei, que decorre, desde o 1º de janeiro de 1948, data desde a cidadania tem que se considerar automaticamente recobrada pelos que a têm perdida ou não a adquiriram por causa de uma norma injusta, salvo que tenha tido uma expressasse renúncia ao estado do habiente direito. As normas preconstitucionales reconhecidas ilegítimas por causa de sentenças do juiz das leis, são inaplicables e não têm efeito para além do 1º de janeiro de 1948 sobre as relações sobre as que ainda inciden, se permanecem, a discriminação das pessoas por seu sexo ou a preeminencia do marido nas relações familiares, sempre que há uma pessoa sobre a que ainda determinam consequências injustas mas justiciables, isto é tutelables em sede jurisdiccional.

 

Por verdadeiro não pode constituir critério hermenéutico em sentido oposto dos efeitos da sentença de inconstitucionalidade das leis, a desconfiança da praxis administrativa para uma excessiva expansão da retroactividad, que poderia dar lugar a uma multiplicación de requerimiento de cidadania pelos descendentes dos cidadãos italianos emigrados a outros Estados, como a actora-recorrente na fattispecie (cfr. a circular do Ministério do interior do 11 de novembro de 1992, n. K.60.1, que em tal sentido interpreta a lei n. 91 do 1992, invocando o Ditame da 1ª secção do Conselho de Estado do 15 de janeiro de 1983 que nega que as sentenças da Corte constitucional possam retroaccionar para além do 1º de janeiro de 1948).

 

Em realidade, ainda sem ter em conta a diversidade, com respeito à época da citada circular ministerial, da actual condição da sociedade, na que existem fortes fluxos inmigratorios, hoje aparece patente o favor de nosso legislador pela recuperação da cidadania dos descendentes dos emigrados ao estrangeiro, a quem tende-se a reconhecer o direito a voto, a tendência normativa emerge por exemplo da lei do 8 de março de 2006 n. 124, do D.M. 5 de abril de 2002 e do artigo 18 da lei n. 91 do 1992, devendo-se negar tudo relevo ao novo regulamento sobre a paridade de oportunidades do quarto motivo, absorvido pelo acogimiento da impugnación. 5.

 

Em conclusão, o recurso da Elia é fundado, independentemente da declaração de sua ascendiente Angelina Costanze de querer recobrar a cidadania, tendo que se considerar tal efeito produzido, a decorrer do 1º de janeiro de 1948, da sentença da Corte Const. n. 87 de 1975, com análogas consequências, da mesma data, para o pai da recorrente, filho de mãe cidadã habiente direito ao estado por causa da filiación indicada, em razão da sentença do juiz das leis n. 30 do 1983 e do fim da preeminencia do marido na vida da família e as normas que a regulam.

 

Tal reconhecimento não pode se negar também não em caso de morte dos ascendientes da recorrente, salvo que tenha tido, por estes, renúncia à cidadania sempre consentida por leis sucedidas no tempo (artigo 8 L. n. 555 do 1912 e 11 L. n. 92 do 1991), renúncia da que deve dar prova nessa sede quem se opõe ao reconhecimento do direito. E em relação ao exercício da faculdade de renúncia à cidadania e à aplicação dos princípios de boa administração do artigo 97 da Const., que se previu a declaração do artigo 219 do L. n. 151 do 1975 para a readquisición da cidadania: trata-se de um documento necessário para o reconhecimento em sede administrativa do estado de cidadão da mulher e de seus descendentes, comprobador a falta de uma renúncia à cidadania e com efeitos não constitutivos.

 

A declaração é necessária com outras formalidades, porque dirigida à autoridade competente, vincula o Ministério do interior ao reconhecimento com decreto, do estado já recobrado por lei.

 

O mesmo documento não tem em mudança o mesmo relevo decisivo para a tutela jurisdiccional do estado de cidadão, recuperado automaticamente pela inaplicabilidad sobrevenida da lei declarada constitucionalmente ilegítima, que faz cessar os efeitos da mesma perduráveis no tempo, ainda em constancia da relação conyugal da mulher em base à perda, que a partir de 1948 não pode dar lugar à privação do estado.

 

Deve por isso enunciarse o siguente princípio de direito:

"A titularidad da cidadania italiana é reconhecida em sede judicial, independentemente da declaração emitida pela interessada no sentido do artigo 219 da lei n. 151 de 1975, à mulher que a perdeu por se ter  casado com um cidadão estrangeiro anteriormente ao 1º de janeiro de 1948, em quanto a perda sem a vontade da titular cidadania é efeito perdurante, após a data indicada, da norma inconstitucional, efeito que contrasta com o princípio da paridade dos sexos e da igualdade dos cónyuges (artigos 3 e 29 Const.).

Pelo mesmo princípio, readquiere a cidadania italiana desde o 1º de janeiro de 1948, também o filho de mulher na situação descripta, nascido dantes de tal data e no vigor da lei n. 555 de 1912, determinando a relação de filiación, após a entrada em vigor da Constituição, a transmissão a ele do estado de cidadão, que lhe tivesse correspondido por direito sem a lei discriminatoria; deste último então o estado, pela relação de paternidad, deve transmitir-se à filha, recorrente nesta sede e à qual deve asim reconhecer-se-”

 

No sentido do artigo 384 c.p.c., esta Corte, acolhido o recurso, deve então casar a sentença impugnada que aplicou princípios diversos e acolher a demanda da Elia, não estando provados pelo Ministério feitos obstativos ao reconhecimento e se devendo considerar adquirido automaticamente pela recorrente, à data do nascimento (setembro de 1962), o estado de ciudadadana pelas razões invocadas.

 

Ao reconhecimento devem seguir as formalidades de lei a dispor-se em via accesoria; as incertezas jurisprudenciales na matéria justificam a total compensação dos gastos de todo o julgamento entre as partes.

 

P.Q.M. 

 

A Corte acolhe o recurso, casa a sentença impugnada e, decidindo no mérito no sentido do artigo 384 c.p.c.:

 

a)     acolhe a demanda de Elia Mariam, nascida no Cairo (Egipto) o 4 de setembro de 1962 e declara-a cidadã italiana;

 

b) ordena ao Ministério do Interior e, por isso, ao Oficial do estado civil competente, proceder às inscrições, transcripciones e anotaciones de lei, no registo do estado civil, da cidadania da pessoa indicada, proveyendo às eventuais comunicações às autoridades consulares competentes; compensa os gastos do inteiro julgamento entre as partes. Assim decidido na câmara de conselho das Secções Unidas da Corte Suprema de Casación o 3 de fevereiro de 2009.



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